Política de Jogo Responsável – Frank Casino
Última atualização: março de 2026
O frank casino assume um compromisso rigoroso com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos seus utilizadores em Portugal. O jogo online deve ser encarado exclusivamente como uma forma de entretenimento e nunca como uma fonte de rendimento, solução financeira ou estratégia de investimento.
Reconhecemos que, embora a maioria dos jogadores participe de forma recreativa e controlada, uma pequena percentagem pode desenvolver comportamentos de risco. Esta Política de Jogo Responsável estabelece as medidas preventivas, ferramentas de controlo, procedimentos de autoexclusão e recursos de apoio disponibilizados aos utilizadores do frank casino.
O nosso compromisso baseia-se nas melhores práticas internacionais, nas recomendações de entidades especializadas em saúde mental e dependências comportamentais, e nos princípios definidos pelo enquadramento regulatório português aplicável ao jogo online.
1. Princípios Fundamentais do Jogo Responsável
O frank casino opera segundo os seguintes princípios orientadores:
- O jogo deve ser sempre uma atividade de lazer.
- Os utilizadores devem apostar apenas valores que podem perder.
- Não deve existir qualquer expectativa de rendimento garantido.
- O comportamento de jogo deve ser consciente, equilibrado e financeiramente sustentável.
- A proteção de menores e de pessoas vulneráveis é prioritária.
De acordo com o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), o jogo problemático pode afetar negativamente a estabilidade financeira, as relações pessoais e a saúde mental. Assim, o frank casino promove mecanismos de prevenção ativa e intervenção precoce.
2. Ferramentas de Controlo Pessoal – Secção “Limites Pessoais”
Para apoiar uma experiência segura, o frank casino disponibiliza uma área dedicada denominada “Limites Pessoais”, acessível através da conta de utilizador.
Esta secção permite que cada jogador defina restrições personalizadas à sua atividade. As alterações aos limites seguem uma lógica de proteção obrigatória:
- Reduções de limites entram em vigor imediatamente.
- Aumentos de limites ficam sujeitos a um período de reflexão obrigatório antes de se tornarem efetivos.
Este mecanismo previne decisões impulsivas e assegura que qualquer aumento seja ponderado de forma consciente.
O sistema está concebido para ser tecnicamente vinculativo, o que significa que, uma vez atingido o limite definido, não será possível continuar a atividade correspondente até ao termo do período aplicável.
3. Tipos de Limites Disponíveis
O frank casino disponibiliza diferentes categorias de limites, permitindo uma gestão abrangente da atividade de jogo:
Limite de Depósito: Define o valor máximo que pode ser depositado na conta durante um período específico (diário, semanal ou mensal). Ao atingir o limite, novos depósitos serão automaticamente bloqueados até ao início do período seguinte.
Limite de Perda: Permite estabelecer o montante máximo que o jogador está disposto a perder num determinado período. Quando o valor líquido de perdas atinge esse limite, a conta é impedida de continuar a apostar até ao final do período definido.
Limite de Aposta (Wager): Controla o montante total que pode ser apostado durante um intervalo temporal específico. Esta ferramenta é útil para limitar a intensidade da atividade.
Pausa Temporária (Cooling-Off): Possibilita a suspensão temporária da conta por um período curto previamente definido. Durante este tempo, o acesso à conta e a realização de apostas ficam bloqueados.
Autoexclusão: Permite a exclusão voluntária da conta por um período mais prolongado ou permanente. Durante este período, o utilizador não poderá aceder à conta nem criar uma nova conta.
Estas ferramentas foram desenvolvidas em conformidade com boas práticas internacionais recomendadas por entidades como a Gambling Therapy e a GamCare.
4. Procedimento de Autoexclusão por Pedido
Além da funcionalidade automática disponível na conta, o utilizador pode solicitar manualmente a autoexclusão através de contacto direto com o apoio ao cliente.
Para tal, deverá enviar um pedido formal para:
O pedido deve incluir:
- Nome completo associado à conta;
- Endereço de e-mail registado;
- Pedido expresso de autoexclusão;
- Indicação do período pretendido (temporário ou permanente).
Após receção do pedido, a equipa de conformidade procederá à verificação da identidade e executará o bloqueio da conta com a maior brevidade possível.
Tratamento de Fundos Remanescentes
Caso existam fundos disponíveis no momento da autoexclusão:
- O utilizador poderá solicitar levantamento do saldo elegível;
- O processamento seguirá os procedimentos normais de verificação (KYC);
- Fundos sujeitos a requisitos de apostas deverão cumprir os termos aplicáveis, salvo disposição legal em contrário.
Durante o período de autoexclusão:
- Não será permitido reativar a conta antes do termo do período estabelecido;
- Tentativas de abertura de nova conta poderão resultar em bloqueio adicional;
- Comunicações promocionais serão interrompidas.
5. Identificação de Comportamentos de Risco
O frank casino implementa mecanismos internos de monitorização para identificar padrões potencialmente problemáticos, incluindo:
- Aumento significativo e súbito de depósitos;
- Tentativas frequentes de alterar limites para valores superiores;
- Sessões prolongadas sem pausas;
- Cancelamento recorrente de levantamentos.
Quando identificados indicadores de risco, poderão ser aplicadas medidas preventivas, tais como:
- Contacto informativo por e-mail;
- Recomendação de definição de limites;
- Aplicação de restrições temporárias;
- Suspensão preventiva da conta.
Estas medidas visam proteger o utilizador e são aplicadas com base no princípio da prevenção.
6. Proteção de Menores
O acesso ao frank casino é estritamente proibido a menores de 18 anos.
Verificação de Idade e Identidade (KYC)
Todos os utilizadores estão sujeitos a procedimentos de verificação de identidade, que podem incluir:
- Documento de identificação válido;
- Comprovativo de morada;
- Verificação de método de pagamento.
A conta poderá ser suspensa até conclusão satisfatória do processo de verificação.
Se for detetada atividade de menor de idade:
- A conta será imediatamente encerrada;
- Quaisquer ganhos poderão ser anulados;
- Poderão ser aplicadas medidas adicionais de conformidade.
Software de Controlo Parental
Recomendamos que pais e encarregados de educação utilizem ferramentas de filtragem de conteúdos online, tais como:
- Net Nanny
- CyberPatrol
Estas soluções ajudam a restringir o acesso a websites de jogo em dispositivos utilizados por menores.
7. Sinais de Alerta de Jogo Problemático
Os utilizadores devem estar atentos a comportamentos como:
- Apostar para recuperar perdas;
- Esconder atividade de jogo a familiares;
- Utilizar crédito para jogar;
- Sentir ansiedade ou irritabilidade quando não joga;
- Negligenciar responsabilidades pessoais ou profissionais.
Caso reconheça algum destes sinais, recomendamos a ativação imediata de limites ou a autoexclusão.
8. Apoio Externo e Organizações Independentes
O frank casino incentiva os utilizadores que necessitem de apoio adicional a contactar organizações especializadas:
- SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Portugal)
- Serviço Nacional de Saúde (SNS 24 – 808 24 24 24)
- Gamblers Anonymous
- GamCare
- Gambling Therapy
Estas entidades oferecem aconselhamento confidencial, apoio psicológico e programas de recuperação.
As recomendações seguem as orientações reconhecidas internacionalmente para tratamento de dependências comportamentais.
9. Formação e Compromisso Interno
O pessoal do frank casino recebe formação adequada para:
- Reconhecer sinais de risco;
- Aplicar procedimentos de autoexclusão;
- Gerir comunicações com utilizadores vulneráveis;
- Cumprir normas de proteção de dados e confidencialidade.
A proteção do utilizador prevalece sobre objetivos comerciais.
10. Privacidade e Proteção de Dados
Todos os dados recolhidos no contexto de medidas de jogo responsável são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).
As informações relativas a autoexclusão ou limitações são utilizadas exclusivamente para fins de conformidade e proteção do utilizador.
11. Responsabilidade do Utilizador
Embora o frank casino disponibilize ferramentas avançadas de controlo, a responsabilidade primária pela gestão do comportamento de jogo pertence ao próprio utilizador.
Recomendamos:
- Definir um orçamento mensal fixo;
- Estabelecer limites antes de iniciar sessão;
- Não jogar sob influência de álcool ou substâncias;
- Fazer pausas regulares;
- Manter equilíbrio entre jogo e outras atividades.
O jogo deve permanecer uma atividade recreativa, integrada num estilo de vida saudável.
12. Atualizações da Política
Esta Política de Jogo Responsável pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações regulamentares, melhorias técnicas ou recomendações de entidades especializadas.
A versão mais recente estará sempre disponível no website frankcasino-pt.net, com indicação da data de Última atualização.
Reforçamos que o compromisso do frank casino é garantir um ambiente de jogo seguro, transparente e alinhado com os princípios de responsabilidade social aplicáveis ao mercado português.
Caso necessite de esclarecimentos adicionais ou deseje solicitar qualquer medida de restrição, deverá contactar exclusivamente:
O jogo responsável é uma responsabilidade partilhada. O frank casino continuará a implementar medidas preventivas rigorosas para assegurar que a experiência de jogo permanece segura, equilibrada e orientada para o entretenimento.