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Terms and Conditions
Introdução e Licença
A Frank é operada sob a supervisão da Malta Gaming Authority, da Swedish Gambling Authority e da Romanian National Gambling Office. A plataforma oferece serviços de jogos de azar online, incluindo apostas em jogos de casino, poker e apostas desportivas. A Frank compromete-se a operar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis em Portugal, garantindo uma experiência de jogo segura e responsável para todos os utilizadores.
Elegibilidade
A utilização dos serviços da Frank é restrita a indivíduos com idade mínima de 18 anos. A plataforma não aceita registos de usuários localizados em jurisdições restritas. É da responsabilidade do utilizador assegurar que cumpre com as leis locais e que a sua participação em jogos de azar online é legal.
Regras da Conta
Cada utilizador tem direito a ter apenas uma conta na plataforma. A verificação de identidade (KYC) é obrigatória para todos os utilizadores antes de realizar qualquer transação. O utilizador é responsável pela segurança da sua conta e deve manter a sua informação de login em sigilo. Qualquer uso indevido da conta poderá resultar em sanções, incluindo a suspensão ou encerramento da conta.
Depósitos e Levantamentos
Os depósitos e levantamentos devem ser realizados através de métodos de pagamento aceites pela plataforma. O processamento das transações pode levar até 48 horas, dependendo do método escolhido. A Frank implementa obrigações de conformidade com a lavagem de dinheiro (AML) e pode exigir documentação adicional para a verificação de transações. Os prazos para levantamentos podem variar, sendo normalmente processados dentro de 3 a 5 dias úteis após a solicitação.
Atividades Proibidas
A Frank proíbe estritamente qualquer forma de trapaça, fraude, abuso de bónus, uso de bots, exploração de erros de sistema ou qualquer manipulação não autorizada do jogo. Qualquer atividade suspeita será investigada e pode resultar em sanções severas, incluindo o encerramento da conta.
Limitação de Responsabilidade e Rescisão
A Frank reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar permanentemente contas em caso de violação dos termos e condições, não cumprimento dos requisitos regulamentares ou atividade suspeita. A plataforma não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes da suspensão ou rescisão de contas.
Termos de Bónus e Condições Promocionais
Os bónus oferecidos pela Frank estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão claramente comunicados no momento da promoção. É responsabilidade do utilizador ler e compreender as condições antes de aceitar qualquer bónus. Os bónus podem ter requisitos de apostas que devem ser cumpridos antes de qualquer levantamento.
Regras de Jogo Justo e Integridade do Jogo
A Frank compromete-se a garantir a integridade dos jogos oferecidos na plataforma. Todos os jogos são testados e auditados regularmente para assegurar que operam de forma justa e aleatória. Os utilizadores devem jogar de acordo com as regras estabelecidas e respeitar o espírito de competição.
Prevenção de Fraude e Monitorização de Segurança
A Frank implementa medidas rigorosas de segurança para proteger os dados dos utilizadores e prevenir fraudes. A plataforma monitora todas as transações e atividades dos utilizadores para identificar comportamentos suspeitos. Em caso de qualquer atividade fraudulenta, a Frank reserva-se o direito de encerrar contas e tomar ações legais.
Resolução de Litígios e Processamento de Queixas
Os utilizadores que tiverem queixas devem entrar em contacto com o suporte ao cliente através dos canais disponíveis na plataforma. A Frank compromete-se a responder a todas as queixas de forma justa e atempada. Se a reclamação não for resolvida, os utilizadores poderão recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios, conforme estabelecido pela legislação aplicável.
Lei Aplicável e Jurisdição
Os Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente da utilização da plataforma será submetida à jurisdição dos tribunais portugueses.
Medidas de Jogo Responsável e Ferramentas de Proteção ao Utilizador
A Frank promove o jogo responsável e fornece ferramentas para ajudar os utilizadores a manterem o controlo sobre as suas atividades de jogo. Os utilizadores têm a opção de definir limites de depósito, tempo de jogo e autoexclusão. A Frank encoraja todos os utilizadores a jogar de forma responsável e a procurar ajuda se necessário.
Alterações aos Termos e Condições
A Frank reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos utilizadores através da plataforma e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. É da responsabilidade do utilizador rever regularmente os Termos e Condições para estar informado sobre quaisquer alterações.
Aceitação dos Termos e Condições
Ao criar uma conta e utilizar os serviços da Frank, o utilizador concorda em cumprir estes Termos e Condições. Se o utilizador não concordar com qualquer parte destes termos, deve interromper o uso da plataforma imediatamente.
